Laranja com Pequi: anulada investigação

Com a decisão, as investigações civis permanecem em poder do Ministério Público e as investigações criminais em poder da Autoridade Policial

Fonte: TJMG

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Na sessão do dia 29 de agosto de 2012, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por maioria de dois votos a um, decidiu, como há anos vem decidindo por maioria, que é juridicamente nula, porque entendeu inconstitucional, qualquer investigação criminal presidida pelo Ministério Público, pois é exclusividade da Autoridade Policial.

Palavras-chave: Investigação; Laranja com pequi; Ministério público; Anulação; Autoridade policial

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1 Comentários

Castro INVESTIGADOR31/08/2012 19:14 Responder

Sou Investigador da Polícia Civil, acadêmido de Direito e fiz faculdade de Ciências Sociais. Nesse sentido posso falar com propriedade que essa situação já por tempos deveria ter sido resolvido, pois percebemos que, para quem está dentro na Polícia Judiciária, a desmotivação pela falta de salário digno, pela falta de estrutura humana e logística , mas principalmente pela forma pedante que o MP vem tratando nossas reclamações sobre a usurpação que o mesmo vem praticando contra nossa isntituição e ainda dando apoio aos policiais militares a, paralelamente, concorrerem na investigalções com nós de forma descuidade e quase sempre não respeitando a diginidade da pessoa humana. Posso confirmar que a Polícia Civil se sente feliz hoje por esta decisão, pois estavamos angustiados, humilhados e desrrespeitados vendo que nossa preparação técnica para invesigação e ainda a preparação profissional e jurídica da Autoridade Policial, o Delegado, estava sendo desrrespeiotados com essas ingerências.

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