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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:16
Policial militar não pagará conserto por colidir viatura com pneus carecas
Ele conduzia uma viatura a caminho de uma agência bancária que era assaltada, quando perdeu o controle do veículo em uma curva e colidiu com um poste
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:06
Honorários advocatícios. Cargo de confiança.
Descontos a título de seguro de vida. Devolução.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 16:10
Ação investigatória de paternidade ou maternidade é imprescritível
Segundo o magistrado, houve doação à brasileira somente em relação ao pai, embora a criança tenha sido doada ao casal, somente a figura paterna consta na certidão de nascimento
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:49
Sapateiro é condenado por tráfico de drogas em Birigui
A 2ª Vara Criminal de Birigui, a 507 quilômetros da capital, condenou o sapateiro K.M.S. a um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa, no piso no mínimo legal, pela prática de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:13
Justiça absolve cirurgião que era acusado de erro médico por paciente
Paciente foi diagnosticada com síndrome do desfiladeiro torácico. Dias após cirurgia ela teria sofrido uma queda de moto
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:30
Mecânico é condenado por roubo qualificado em Santa Bárbara D?Oeste
O acusado foi condenado a sete anos, um mês e dez dias de reclusão e ao pagamento de dezessete dias-multa, no piso legal
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 12:45
Motorista pede, mas não leva, indenização por air bag não ativado em batida
Air bag não foi acionado porque o choque foi oblíquo. Fotos juntadas no processo pela própria autora revelam que não houve danos às partes vitais do corpo, afastando a necessidade de indenização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:36
Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação.
Juros vencidos e não pagos. Conta separada. Encargos mensais. Imputação do pagamento.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:36
Condutor não responde por vítima que atravessou em trecho sem faixa
Assim como ao motorista se imputa o dever de cautela e observância às normas de trânsito, ao pedestre incumbe, ao atravessar uma rodovia, empregar toda a sua atenção
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:25
Mercado Livre indenizará cliente que vendeu e não recebeu
Apesar de não receber o valor dos produtos da venda, o autor recebeu a cobrança da comissão pelo site
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 11:49
Embargos de declaração. Recurso de revista. Prequestionamento.
Flexibilização das condições de trabalho por norma coletiva. Matéria expressamente enfrentada no acórdão embargado.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 16:50
Juiz não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir o exequente
O juízo de execução não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir previamente o credor que move a ação, ainda que a questão apontada possa ser conhecida de ofício
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:20
Motorista de ônibus. Assalto. Homicídio.
Perigo inerente ao tipo de serviço. Risco criado pelo empregador. Culpa. Dever de adotar as providências necessárias para evitar a lesão à esfera juridicamente protegida do empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 15:31
Jornal pagará dano moral por publicar informação falsa contra secretária
?No caso em tela, observa-se que a conduta das rés não se trata unicamente de divulgação de um fato, mas sim a distorção destes por meio de jornal local, em flagrante violação ao exercício regular do direito de informação?, concluiu o juiz
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:40
Inconstitucional lei sobre o horário do comércio em Rosário do Sul
Pela legislação, ficava proibido o comércio aos sábados à tarde e no domingo, exceto nos casos em que fosse exercido por proprietários, sócios ou familiares, até o primeiro grau
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:00
Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização
Proprietários atuais sustentaram ser merecedores da indenização, já que arcaram com as despesas para solucionar os danos e vícios ocultos encontrados no imóvel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:59
Administrativo. Responsabilidade subjetiva do Estado. Concessionária de energia elétrica.
Interrupção do fornecimento de energia. Rompimento de cabo da rede. Manutenção precária. Negligência demonstrada.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 18:36
Doença pré-existente não dispensa seguradora do pagamento de indenização
Decisão da 6ª Turma Cível, em Apelação Cível, determinou à companhia de seguro o pagamento de indenização por morte da segurada, mesmo que ela seja portadora de doença antes da contratação do seguro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 13:23
Ação civil ligada à defesa da posse.
Interdito proibitório com pedido de liminar de manutenção de posse. Competência funcional das varas do trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:16
Condenado após oferecer propina ? não aceita ? a delegado e policiais civis
O réu, que aplicava golpe da diária em rede de hotéis, ofereceu dinheiro para livrar-se de inquérito policial
