Home- busca: Marilia de Oliveira Degli Esposti Zanon, Oswaldo Moreira Ferreira, Sangella Furtado Teixeira e Taua Lima Verdan Rangel
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Abril de 2019 - 14:39
A Construção dos Direitos Humanos sexuais e reprodutivos
O presente estudo trata da construção dos direitos humanos sexuais e reprodutivos, relação entre direito e sexualidade por meio da análise do processo histórico, das questões religiosas, especialmente dos direitos humanos sexuais no que tange o exercício da sexualidade. Assim, fixar o reconhecimento positivados como direitos humanos fundamentais, pertinente a uma compreensão estruturada para a democracia e políticas públicas tanto para as relações homossexuais quanto para as relações heterossexuais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:59
O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?
O presente estudo estabelece quanto ao direito à água potável na realidade sociopolítica do Brasil analisando os diversos problemas evidentes, com suas possíveis resoluções. Desta forma, com a identificação das consequências negativas da crise, revela-se extremamente necessário a garantia acerca da consubstanciação do acesso a água potável com status de direito humano fundamental no ordenamento jurídico, bem como a conscientização ambiental de preservação desse bem diretamente fundamental à vida, sendo um direito humano fundamental universal.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Abril de 2019 - 15:52
Políticas Públicas para as mulheres no Brasil
O presente artigo aborda sobre as políticas públicas para mulheres no Brasil, com a apresentação cronológica da luta do movimento feminista no que se refere ao esforço para o desenvolvimento de políticas para o gênero feminino, evidenciando seus avanços frente ao governo. Neste contexto, a análise desse processo das políticas sociais para mulheres se fez necessário a utilização de estratégias para enfrentar as limitações existentes da violência contra a mulher.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2019 - 14:45
Uniões Estáveis Plúrimas
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos sociais, bem como jurídicos das relações que envolvam indivíduos que vivenciam a união estável de instituições familiares concomitantes com uma ou mais uniões conjuntas. Assim, diante dos novos arranjos em união estável, passa a ser de suma importância identificar o tratamento normativo expondo os dispositivos e elementos caracterizadores deste instituto. O desenvolvimento social frente aos novos relacionamentos, o reconhecimento das uniões paralelas reforçou aspectos direcionados com os valores constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 15:17
Lei de Mobilidade Urbana e o reconhecimento do transporte como Direito Social
O presente artigo tem como objetivo o estudo da mobilidade urbana nas cidades, dando ênfase a localidade de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, bem como assegura e esclarece o direito ao transporte como um direito social expresso na Carta Magna. Assim, especifica a importância da temática frente a sociedade, que mesmo não tendo acesso imediato nem garantido se torna responsabilidade do Estado, como algo imprescindível a necessidade de locomoção na cidade. Desta forma, assegurar o direito ao transporte como direito fundamental foi o impulso necessário para implementação e responsabilidade de políticas públicas resistentes aos financiamentos nesta área.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:54
O Direito Sucessório no caso de Fertilização Artificial in vitro post mortem
O presente estudo consiste em desenvolver discussões acerca dos grandes questionamentos no que se refere a sucessão nos casos de fertilização in vitro post mortem, amparado por direitos fundamentais, de família e constitucionais. A concepção post mortem, remete a várias problemáticas, com relação ao concebido e os demais herdeiros. A falta de norma específica e a enorme divergência torna a tarefa árdua para garantir os que precisam de proteção de seus direitos fundamentais.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:39
O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal
O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:40
A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017
O presente artigo tem por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor em sua evolução histórica, correlacionando suas variações na relação de consumo, fazendo uma exposição de como ocorreu de fato este desenvolvimento no Brasil, descrevendo desde o aparecimento, todos os avanços e garantias na constante evolução social. A pesquisa demonstra através da interpretação da Lei 13.455/2017 o atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:48
Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha
O presente artigo tem como escopo o estudo sobre a Lei 11.340/06, bem como sua aplicabilidade frente os novos contextos familiares, no que tange ao cabimento nas relações homoafetivas e, destacando pontos controvertidos quanto esta possibilidade para a referida lei. Objetiva-se, assim, buscar compreender e interpretar a perspectiva da Lei Maria da Penha em abarcar e proteger as relações homossexuais, principalmente as consequentes vítimas de violência doméstica e familiar.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2017 - 15:06
O Direito a Laje: uma realidade brasileira
O presente artigo tem por objetivo analisar o reconhecimento do direito de laje, vivenciado socialmente pelas camadas abastadas, criado em sua primariedade por uma omissão do legislador. Tal direito, portanto, apresenta os a realização da função social e o direito fundamental de moradia, constituindo uma nova ordem jurídica. Esta situação retrata como as associações locais, com seus mecanismos próprios, culminaram decisivamente para a legalização de uma realidade habitualmente praticada por cidadão. Assim sendo, o direito a laje começou como uma manifestação informal, deixando claro que as normas jurídicas não são criadas apenas pelos Estados, como também por outras instituições que integram a sociedade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Maio de 2019 - 11:39
Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos
O presente artigo retrata a atual pluralidade dos arranjos familiares contemporâneos, mesmo sendo um dos institutos mais antigos em que era imprescindível para a sobrevivência humana, sequencialmente unidos pelo casamento regular proposto pelo Estado. Atualmente, pela evolução da sociedade o que embasa às relações é a afetividade, dando outros aspectos para as novas formas familiares, assim como em relação necessidade de uma nova ordem jurídica, protegendo todos esses modelos fora do casamento, da relação estatal inseridas com base na evolução social, visto a base doutrinaria e legal diretamente interligado com este desenvolvimento.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:02
O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor
O presente artigo analisa o processo histórico da relação de consumo, assim como, a evolução deste processo até a forma atual, ressaltando que a Constituição de 1988 reforçou a proteção do consumidor e dos hipossuficientes, em que se torna imprescindível para compreender os arranjos deste Direito Consumerista, estabelecendo os sujeitos de direito, mais especificamente, os envolvidos nesta relação.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 11:05
Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos
O presente artigo busca o estudo dos métodos extrajudiciais adequados de tratamento de conflitos, para oferecer soluções com mais cidadania, justas, efetivas e céleres. Esses Institutos demonstram a imprescindibilidade na relação com os indivíduos envolvidos na Lide, sendo de enorme valoração para a sociedade, analisando seus princípios e regras gerais, bem como a evolução normativa dos métodos consensuais na sociedade brasileira. Dessa forma, a consolidação desses métodos, faz necessário com intuito de assegurar a cultura do diálogo como mecanismo necessário e capaz de dispor aos envolvidos a Dignidade humana, por intermédio da aplicação de tais métodos e do direito fraterno na seara jurídica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 12:53
Os Direitos Humanos e suas dimensões
O presente artigo busca analisar os direitos humanos também conhecidos como direitos fundamentais, sua abrangência e dimensões no que tange aspectos históricos e enfáticos de cada geração. A história das civilizações traz em seu desenvolvimento marcas de grandes guerras, sofrimento e horror, as expansões da conscientização humana na represália a estas atrocidades culminaram na luta para fixar a limitação dos abusos por parte do Estado. Os direitos humanos resguardam o mínimo existencial a todo ser humanos para coibir as disparidades do poder estatal.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 10:57
Sob a Espada de Dâmocles: O Aparente Conflito entre o art. 4º da Lei nº 9.434/97 e o art. 14 do Código Civil
O presente trabalho dispõe sobre o aparente conflito entre o artigo 14 do Código Civil e o artigo 4º da Lei 9.434/97, em que o artigo 14 do Código Civil estabelece que a disposição do corpo post mortem é um direito pertencente apenas ao seu titular, todavia a artigo 4º da Lei 9.434/97, predispõe pela Lei 10.211/01, ser necessário consentimento depois da morte de parente na linha sucessória até 2º grau. Em que pese o conflito em questão, o Enunciado 227 da IV Jornada de Direito Civil determina que somente nos casos de omissão por parte do de cujus, prevalece a necessidade de manifestação de vontade dos familiares, sobre o qual, apontamentos serão feitos ao longo do presente estudo.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:12
O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE
O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilização civil no que concerne ao dano moral da pessoa jurídica considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.637.62-PE, assunto este que tem sido muito debatida pela doutrina e jurisprudência pátria. Busca-se analisar em que possibilidade haverá a reparação pecuniária proporcionada pelo pagamento de indenização por dano moral para compensar os danos sofridos pela pessoa jurídica. Fazendo-se necessário uma abordagem mais ampla do dano moral e posteriormente uma compilação especifica quanto ao caso abordado. A pesquisa demonstra através de jurisprudência, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em caso específico sobre o pleito indenizatório por danos morais tendo no polo ativo pessoa jurídica. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 10:50
O Direito Educacional e as Medidas Socioeducativas: conexões para a promoção da reeducação e conscientização do adolescente infrator
O presente artigo tem como base teórica o direito educacional e as medidas socioeducativas, em que o adolescente autor de ato infracional será responsabilizado sob a forma de medidas necessárias a proteção social àqueles quando em conflito com a lei, analisando cada modalidade de medida socioeducativa e suas peculiaridades, quanto aos regimes, tempo e finalidades. Em uma abordagem prática de cada uma e seus critérios de definição, bem como coadunando com o surgimento do Direito à Educação no âmbito dos Direitos Humanos, como um dever do Estado em assegurá-la.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 12:50
Mediação e Direito Fraterno
O presente artigo tem como objetivo o estudo da Mediação e Direito Fraterno como o elemento que possibilita a realização adequada aos conflitos. Desta forma, o Direito Fraterno visto como aquele que abandona o conflito dotado de características negativas, resguardando os Direitos Humanos, perante uma sociedade como a brasileira respaldada por ser decisivamente pautada no embate, “no querer combater”. O tema apresenta uma nova alternativa, como a Lei de Mediação para a solução e negociação dos litígios, salientando as consequências positivas dessa nova alternativa a resolução quanto ao tratamento de conflitos sociais, bem como os aspectos positivos aos benefícios gerados com a solução pacífica e harmônica das lides.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 11:56
O reconhecimento do Direito à Alimentação adequada como Direito Humano
O presente trabalho possui como base de análise o reconhecimento do direito à alimentação como um direito humano na seara da segurança alimentar e nutricional, na garantia deste a toda a população. Os Direitos Humanos resguardam condições mínimas para que todo ser humano viva com dignidade, a alimentação, por ser essencial a subsistência possui suma importância. O Direito à Alimentação encontra alicerce de direito fundamental na Constituição Federal em seu artigo 6°, sendo um direito social vinculado a dignidade da pessoa humana, diante disso, passou a fazer parte de todo programa de saúde pública de um Estado Democrático de Direito, sendo imprescindível para a dignidade humana.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:54
A Educação como Direito Fundamental
O presente artigo tem como escopo a análise da concretização do Direito à Educação na seara dos Direitos Humanos, pois aquela passa a ser vista como um direito fundamental de natureza social, consequentemente devendo ser exigido do Estado o direito em assegurá-la. Sendo à Educação um mecanismo essencial para o processo de formação e desenvolvimento social e intelectual, onde o Direito Educacional estabelece normas pautadas na aplicação do processo de ensino, aprendizagem e implementação deste direito.