O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE

O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilização civil no que concerne ao dano moral da pessoa jurídica considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.637.62-PE, assunto este que tem sido muito debatida pela doutrina e jurisprudência pátria. Busca-se analisar em que possibilidade haverá a reparação pecuniária proporcionada pelo pagamento de indenização por dano moral para compensar os danos sofridos pela pessoa jurídica. Fazendo-se necessário uma abordagem mais ampla do dano moral e posteriormente uma compilação especifica quanto ao caso abordado. A pesquisa demonstra através de jurisprudência, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em caso específico sobre o pleito indenizatório por danos morais tendo no polo ativo pessoa jurídica. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.

1. INTRODUÇÃOO presente estudo possui como fundamento analisar o instituto dano moral em face da pessoa jurídica, a doutrina e jurisprudências serão analisadas visando um maior entendimento acerca do tema. A responsabilidade civil constitui um dos institutos fundamentais para a reparação do dano causado, este consequentemente determina suas modalidades, material e moral respectivamente, sendo fundamentais para a conjectura social constantemente em desenvolvimento, analisando a evolução ...

Palavras-chave: Pessoa Jurídica Dano Moral Responsabilidade Civil Recurso Especial CF CC