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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel, Samila Ferreira Teixeira e Sangella Furtado Teixeira

A Construção dos Direitos Humanos sexuais e reprodutivos

O presente estudo trata da construção dos direitos humanos sexuais e reprodutivos, relação entre direito e sexualidade por meio da análise do processo histórico, das questões religiosas, especialmente dos direitos humanos sexuais no que tange o exercício da sexualidade. Assim, fixar o reconhecimento positivados como direitos humanos fundamentais, pertinente a uma compreensão estruturada para a democracia e políticas públicas tanto para as relações homossexuais quanto para as relações heterossexuais.

CONSIDERAÇÕES INICIAISDireitos humanos são os direitos do homem, tendo como objetivo proteger a liberdade, igualdade, fraternidade, solidariedade e a dignidade da pessoa humana. Fazem-se necessários em todas as Constituições, garantindo o respeito à dignidade e o desenvolvimento da personalidade humana. Esses direitos são considerados como fundamentais, pois sem eles não há como a pessoa se desenvolver e participar da vida. Podem ser citados alguns exemplos desses direitos como: direito à vida, ...

Palavras-chave: Direitos Humanos Homossexualidade Sexualidade CC/16 CP CF Lei Maria da Penha