Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação principal corrigido monetariamente.

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Ação Popular contra o Presidente da República. Art. 102 da CF. Incompetência.

Fundos conseguem liminar que assegura substituir gestores da Telemig e da Amazon Celular