Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

Tributário. Execução fiscal. CDA. Liquidez e certeza. Súmula 7/STJ. Correção monetária. UFESP. IPC-FIPE. Possibilidade. Denúncia espontânea. Tema não-prequestionado. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.

Recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Agravo de instrumento. Desprovido. Assédio sexual. Dano moral.

Valor da indenização. Ônus da prova.

Apelação-crime. Ameaça. In dubio pro reo. Desentendimentos anteriores. Absolvição.

Ação declaratória. Discussão de obrigação relativa ao consumidor e à prestadora de serviços telefônicos. Argüição de intervenção da ANATEL.

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Embargos. Vícios formais.

O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

Criminal. RHC Contra Decisão que Negou Provimento a Recurso em Sentido Estrito. Impropriedade.

Imunidade Tributária Religiosa: abrangência em sede de Jurisprudência do STF

O escopo do presente é analisar a imunidade tributária religiosa.

Empresa terá que indenizar motorista que teve quadro depressivo agravado por assalto sofrido no trabalho

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).