Imunidade Tributária Religiosa: abrangência em sede de Jurisprudência do STF

O escopo do presente é analisar a imunidade tributária religiosa.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Igreja em diversos contextos históricos representou uma figura meritória para a humanidade. No Brasil, a Igreja católica durante todo o processo de colonização e Império foi responsável por desempenhar um papel direto em questões sociais, religiosas e políticas. No entanto, em 1890, num cenário de ampla modificação de regime político, com o fim do Império e início da República, o Poder Constituinte ao elaborar a Constituição Federal de 1891 cuidou atenciosamente em ...

Palavras-chave: Imunidade Tributária Religiosa Abrangência Jurisprudência STF CF