Advogado: doutor por excelência.

Carmen Leonardo do Vale Poubel é advogada em Cachoeiro de Itapemirim - ES. E-mail: [email protected].

Telefonemas provam que os Nardoni estavam no apartamento quando Isabella foi jogada, diz promotor

Não irei discutir conjecturas, hipóteses, crenças.

10 anos de prisão: Réu que tentou matar cinco na Vila Aparecida

Sentença Penal

Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato

Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.

Inexistência de violação.

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Reintegração de posse. Área remanescente de quilombo.

Necessidade de perícia antropológica.

Habeas-corpus. Crime de roubo impróprio.

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

Crime de falsa identidade. Não acolhimento.

Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.

IPI. Prescrição. Crédito presumido de IPI. Lei 9.363/1996.

Correção monetária. SELIC.

Recurso de revista. Estabilidade. Dirigente sindical.

Dispensa anterior ao registro da candidatura.

Agravo regimental. Ação rescisória. Cópias da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado não autenticadas.

Autor fala em relançar livro proibido com novo título e sem foto de Isabella

Novo livro vai chamar 'O Livro da Verdade Proibida', diz Paulo Papandreu. Mãe da menina morta em 2008 entrou com ação judicial contra o material.

A Poesia das Cartas

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é professor itinerante e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: [email protected].

Estudo mostra crescimento nas sentenças sobre racismo no país

Pesquisa revela 1.011 manifestações em todo o país na última década. Número de decisões na Justiça Estadual é menor do que de MG e RJ.

Mãe de Isabella vai à Justiça contra livro que trata morte como acidente doméstico

Ação por danos morais foi enviada na terça à Justiça, diz advogada. Autor fala em acatar decisão judicial; ele quer distribuir obra como panfleto.

Recurso de embargos da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.

Aviso-prévio de 60 dias. Previsão em acordo coletivo.

Trainee. Cargo de gestão. Horas extras. Impossibilidade.

Multa do artigo 475-J do CPC. Inaplicabilidade.

Embargos de terceiro. Penhora. Alienação do estabelecimento empresarial anterior ao Código Civil de 2002. Trespasse sem sucessão dos débitos da empresa. Cabimento.

Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os embargos de terceiro não configuram meio hábil para a discussão sobre a existência de fraude contra credores. Recurso não provido.