Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região.

Reintegração de posse. Área remanescente de quilombo.

Necessidade de perícia antropológica.

Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.030537-6/MT Processo na Origem: 200336000089346 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR: DANIELA RIBEIRO AGRAVADO: MANOEL RODRIGUES GIMENES E OUTROS(AS) ADVOGADO: CIVIS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO(A) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO. NECESSIDADE DE PERÍCIA ANTROPOLÓGICA. 1. Uma vez deferida antecipação de ...

Palavras-chave: posse