Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 296 vezes
Agravo regimental. Ação rescisória. Cópias da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado não autenticadas.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AG-ROAR - 917/2008-000-05-00 A C Ó R D Ã O SBDI-2 MDN/ll/ss AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CÓPIAS DA DECISÃO RESCINDENDA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO NÃO AUTENTICADAS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 84 DA SBDI-2 E DA SÚMULA 299, I, AMBAS DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. De plano, não merece reparos o despacho agravado que julgou extinto o processo sem resolução de mérito com ...