Ação civil pública. Nepotismo. Aptidão funcional.

O grau de aptidão funcional e a experiência necessários ao fiel cumprimento da atividade pública pode justificar nomeação de parente sem melindrar princípios administrativos.

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

TJ suspende bloqueio de bens de vereador de Campinas

Segundo desembargador, não há provas suficientes para justificar bloqueio e a quebra de sigilo bancário determinados pela 3ª Vara da Fazenda Pública

IAB promove evento para debater novas regras dos fundos de investimento

Evento do IAB discutirá as novas regras da CVM 175/22 e seus impactos operacionais e jurídicos nos fundos de investimento

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório.DPVAT

Recurso do réu. Aventada Ilegitimidade Passiva

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Cristo Redentor será iluminado de vermelho nesta quinta-feira, em homenagem ao Dia da Advocacia

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo (SP), e a Faculdade de Direito de Olinda (PE

Superior Tribunal de Justiça vai devolver R$ 34 milhões do orçamento previsto para 2015 aos cofres públicos

A redução de gastos sempre foi prioridade para o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. Ao

MPE/AL entra com representação contra deputado federal

Tribunal Regional Eleitoral contra o deputado federal Francisco Tenório, pré-candidato à reeleição

3º Tribunal do Júri desclassifica crime de acusados de tentar matar prostituta

Francisco Pinheiro da Silva, acusados de tentar matar M.E.G.R.. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (08/04).

Juíza extingue pena por prescrição

, decretou a extinção da punibilidade por prescrição de Osmar Antônio Francisco e Carmindo Pereira da

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Buraco existente em via pública sem a devida sinalização.

Trata-se de ação ordinária de indenização proposta por Francisco de Souza Rodrigues contra o

Contribuição de melhoria. Fato gerador valorização do imóvel.

Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 28.10.2002).

Ação de indenização por danos morais. Compras em supermercado. Suspeita de furto. Não confirmação. Abordagem do segurança

-6) ajuizada contra si por Francisco Véscio de Lima Filho.

Habeas corpus. Violência doméstica. Pretensão à liberdade provisória. Presença de requisito da prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

O advogado Francisco Roni da Rosa impetra habeas corpus em favor de A. A. S. contra ato do Juízo do

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

O juiz Francisco de Assis Ataíde, acusado de soltar indevidamente 38 presos, em 2006, entre eles

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva