Ação de indenização. Acidente de trânsito. Buraco existente em via pública sem a devida sinalização.

Trata-se de ação ordinária de indenização proposta por Francisco de Souza Rodrigues contra o município de Tubarão, sob a alegação de que trafegava com sua motocicleta em via municipal e, ao desviar de um buraco não sinalizado, colidiu o veículo com um Fiat/Uno Mille que empreendia manobra de ultrapassagem naquele momento.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2008.074595-7, de Tubarão Relator: Des. Cesar Abreu AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO COMPROVADA (ART. 37, § 6º, DA CF/88). AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível ...

Palavras-chave: indenização