Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

Juíza cassa liminar que permitia soja transgênica em Paranaguá

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Câmara escolhe seu novo presidente nesta quarta-feira

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Plenário debate respostas do governo às denúncias

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.