OAB reúne vítimas de racismo em ato público

Para organizador da manifestação, intolerância está relacionada à ascensão social da população negra

Proposta de emenda à Constituição garante adicional noturno a militares

Militares não são máquinas e merecem tratamento isonômico em relação aos demais trabalhadores

CUT pede anulação do julgamento do mensalão

Central afirma que petistas são vítimas do autoritarismo e da obsessão por vingança do presidente do STF

Aprovada extinção de 14º e 15º salários para parlamentares

O Senado aprovou o projeto que extingue a ajuda de custo a deputados e senadores. O PDL segue agora à Câmara dos Deputados

CCJ aprova multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara

CCJ aprova uso de farol acesso durante o dia em rodovias

O objetivo da medida é reduzir o número de acidentes. Desrespeito será considerado infração média e sujeitará o condutor a multa

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Embargos à execução fiscal.

Comissão aprova validade jurídica de acordos no Procon

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Comissão aprova novo equipamento para transporte escolar

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Projeto proíbe atendimento a clientes pelo serviço 0300

Aprovado projeto que proíbe corte de serviços

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

A suspensão do contrato de trabalho do empregado que passa a exercer um cargo em comissão, tem como conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal. O novo art. 282 estabelece que as medidas cautelares previstas em todo o Título IX deverão ser aplicadas observando-se um dos seguintes requisitos: a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais (periculum libertatis)

Embargos à execução de sentença. IOF sobre operações com ouro. Critérios de correção monetária. Expurgos inflacionários. Limite do valor da execução.

Flexibilidade de aplicação do Direito do Trabalho em meio à pandemia

O presente artigo tem como objetivo compreender a flexibilidade das leis trabalhistas, suas classificações, formas, causas, seus limites e o seu contexto na relação de trabalho, discutir sobre a flexibilidade em meio à pandemia, com fundamento na lei nº 14.020/2020 e Medida Provisória 927, bem como quais foram os meios utilizados para diminuir os impactos da pandemia na relação trabalhista. A pesquisa utilizou o método bibliográfico sobre o tema, enquanto procedimento metodológico, estudando de forma ampla através de literaturas específicas de doutrinadores, artigos jurídicos, revistas jurídicas e leis para melhor explanar a temática abordada neste trabalho.