Embargos à execução de sentença. IOF sobre operações com ouro. Critérios de correção monetária. Expurgos inflacionários. Limite do valor da execução.

Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.61.00.018455-4/SP RELATOR: Juiz Federal Convocado SOUZA RIBEIRO APELANTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APELADO: RUBENS AWADA ADVOGADO: EMILIO ALFREDO RIGAMONTI e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - IOF SOBRE OPERAÇÕES COM OURO - CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. I - Os juros de mora na ...

Palavras-chave: IOF