Incompetência da justiça do trabalho. Regime especial descaracterizado. Natureza da pretensão.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

Questões de Ética - Da Atividade de Advocacia e Da Ética do Advogado

do Advogado, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Crime sexual. Extinção da punibilidade. Casamento da vítima com terceiro. Inadmissibilidade. Violência real.

Mãe nega ter jogado bebê na Lagoa da Pampulha e diz que quer guarda da filha

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Breves Notas de Direito intertemporal em face da Nova Competência da Justiça do Trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.