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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:40
Diretora tem garantido livre acesso a instalações de motel
Ela terá acesso aos livros e caixa da empresa da qual também é sócia
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:39
Juíza manda desbloquear cartão de passe livre de idoso
cancelar o bloqueio do cartão de embarque livre em ônibus do transporte coletivo municipal.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 12:19
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 11:52
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:06
Democracia Direta: uma análise da Proposta de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular
O escopo do presente é analisar o instituto da proposta de emenda constitucional popular
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:46
FFHC Convida: Os direitos humanos sob ataque: como resistir a retrocessos e retomar a iniciativa?
FFHC Convida: Os direitos humanos sob ataque: como resistir a retrocessos e retomar a iniciativa?
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 09:41
Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do Executivo, decide Plenário
de iniciativa parlamentar que dispõe sobre a vedação à prática do nepotismo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:25
Norma de iniciativa do poder legislativo, em matéria de competência exclusiva do poder executivo.
Norma municipal que estabelece a possibilidade de agendamento telefònico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de necessidades especiais.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:15
Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado
Ainda que os precedentes não sejam recentes, é desnecessária iniciativa da parte ré (o compradoro) para assegurar a devolução das parcelas do preço
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 20:00
Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre atribuições de órgãos da administração pública
Parecer enviado ao STF defende provimento de recurso extraordinário em ação que questiona lei inconstitucional do município de Vale Verde (RS)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Vício de origem. Matéria de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo.
Lei municipal n. 2.734/2009, de itapema, que dispõe sobre informações a serem cedidas aos portadores de Creci/SC no setor de IPTU na sede da prefeitura municipal de itapema.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 15:59
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 15:39
"Soldado Cidadão" é uma grande iniciativa do presidente Lula, diz ministro Vidigal
Forças Armadas ? Exército, Marinha e Aeronáutica ?, "é uma grande iniciativa" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 12:59
Nova lei libera compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada
Governo afirma que o SUS já possui estoque suficiente de vacina para cumprir o calendário deste ano.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:39
Lei que permite CNH gratuita no DF é inconstitucional devido a erro de iniciativa
O colegiado entendeu que a lei possui vício de iniciativa, uma vez que trata de assunto de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 17:09
Assinatura eletrônica poderá valer como apoio a projeto de iniciativa popular
O número de apoios necessários à apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 15:35
Iniciativa da Corregedoria do CNJ beneficia brasileiros que vivem no exterior
As repartições consulares do Brasil no exterior poderão emitir os novos modelos padronizados de certidão de nascimento, lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e já em vigor no território nacional.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:05
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Por força do princípio da especialidade, a regra especial prevalece sobre a regra geral.