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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Vício de origem. Matéria de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo.
Lei municipal n. 2.734/2009, de itapema, que dispõe sobre informações a serem cedidas aos portadores de Creci/SC no setor de IPTU na sede da prefeitura municipal de itapema.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 15:59
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 15:39
"Soldado Cidadão" é uma grande iniciativa do presidente Lula, diz ministro Vidigal
Forças Armadas ? Exército, Marinha e Aeronáutica ?, "é uma grande iniciativa" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:03
Descumprimento de regra isenta Mercado Livre de indenizar vendedor
Vendedor enviou relógio a comprador sem antes confirmar se o valor tinha sido pago por ele.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:29
Livre adesão da empregada. Termo de liberação remunerada pré-aposentadoria
Aposentadoria Espontânea. Efeitos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 16:30
Marco civil enfatiza o livre acesso ao conteúdo da internet
Entre os direitos do usuário estão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações, salvo ordem judicial; a não suspensão da conexão, salvo por falta de pagamento do serviço; a manutenção da qualidade contratada; e o direito de pedir a exclusão definitiva de dados pessoais fornecidos a determinado site depois de terminada a relação entre as partes
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:19
Mercado Livre é condenado por falha no serviço
O Mercado Livre foi condenado a indenizar por danos materiais uma pessoa que vendeu um notebook
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:08
Defensoria Pública da União pede acesso livre a antiviral Tamiflu
Defensor público da União prepara ação para permitir que médicos prescrevam medicamentos contra a doença sem restrição do Ministério da Saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 11:43
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 11:53
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 18:53
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:45
Comissão aprova divulgação de passe livre a deficiente
Santos (PFL-SP), que determina ampla divulgação do benefício do passe livre no sistema de
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:20
Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco
Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira".
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Blog Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 14:32
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 11:08
Fui Professor na Iniciativa Privada, esse tempo conta como Magistério no Regime Próprio?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 20:00
Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus
Ministro destacou como positiva a iniciativa do advogado ao comunicar o fato gerador da extinção do
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:30
OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde
Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:09
Emendas do Legislativo gaúcho em leis de iniciativa do governador são constitucionais
Os dispositivos tratam de temas relativos a servidores estaduais, como contratações temporárias, regime jurídico e de provimento de cargos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:10
Prefeito do Rio pede inconstitucionalidade de lei que teria vício de iniciativa
A Prefeitura do Rio de Janeiro propôs Recurso Extraordinário (RE 613481) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei municipal 4.718/07.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:47