Democracia Direta: uma análise da Proposta de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular

O escopo do presente é analisar o instituto da proposta de emenda constitucional popular

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como tema a discussão acerca da Democracia Direta: uma análise da proposta de emenda constitucional de iniciativa popular. Sua discussão traz a concepção de participação popular e o conceito de democracia participativa. Os referidos conceitos mostram-se essenciais à compreensão do presente tema, uma vez que a Constituição de 1988 aplicou a soberania popular como um dos seus essenciais fundamentos, e estabeleceu, além do plebiscito e referendo já ...

Palavras-chave: Análise Democracia Direta Proposta de Emenda Constitucional Iniciativa Popular CF