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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:30
Unificação de penas para atingir o limite máximo de cumprimento da punição não implica outras vantagens
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o habeas corpus em favor de um preso condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) e furto qualificado que pretendia ser beneficiado com a progressão para o regime semiaberto. Ele havia sido condenado à pena total de 49 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão e, no STJ, tentava modificar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia recusado um pedido para unificar as penas.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:40
TJDF lança projeto inédito para identificar condenados
O "Probio" tem como objetivo dar mais segurança e agilidade na identificação de condenados que têm penas de comparecimento bimestral obrigatório à Vepema
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 17:16
Turma mantém negativa de liberdade condicional a reincidente por tráfico de drogas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:31
MPF/RS obtém condenação de ex-prefeito por improbidade
Justiça Federal bloqueia bens do réu e determina o ressarcimento ao erário público apontado na ação, em mais de R$ 431,5 mil
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 18:58
Vara Criminal de Caicó concede benefícios a apenados
A Vara Criminal da Comarca de Caicó concedeu progressões de regime para o semiaberto a cinco apenados e sete livramentos condicionais, em audiência, na manhã da última sexta
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 14:50
Defesa de boliviano condenado por homicídio contesta realização de exame criminológico
Advogados do boliviano afirma que juiz determinou a avaliação técnica do apenado sem assegurar a manifestação prévia da defesa
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 13:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2004 - 09:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo em execução criminal. Roubo qualificado.
Emprego de arma e concurso de pessoas.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 16:30
Preso tem liberdade negada por mau comportamento
Para desembargador, réu cumpriu a pena com total descaso
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 10:32
SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade
A cláusula, homologada estabelecia que os trabalhadores menores de 18 anos, nos primeiros seis meses de serviço, teriam a remuneração mínima de R$ 465,00, enquanto os ?empregados em geral?, menos os ?office-boys?, ganhariam R$ 555,00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:10
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 16:16
Justiça Federal autoriza município gaúcho a contratar médicos uruguaios
O Cremers argumentava que a legislação brasileira impede que os profissionais trabalhem no Brasil sem revalidação dos diplomas por uma universidade brasileira e sem registro no conselho
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:30
SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
Tribunal recusou o recurso que determinava o desbloqueio da penhora de 20% da aposentadoria de uma das sócias de uma empresa para garantir a execução de uma ação trabalhista
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:35
Estrangeira em liberdade condicional consegue visto provisório até cumprir pena
A autora ingressou com mandado de segurança após ter seu requerimento negado pela Delegacia de Polícia de Imigração de São Paulo (DELEMIG), em função de já ter sido condenada pela Justiça brasileira por tráfico internacional de drogas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:50
Inconstitucional Lei que autoriza credenciamento de Advogados para cobrar dívida ativa do Município
De acordo com a decisão, a lei viola os dispositivos constitucionais que determinam que esse tipo de serviço deve ser contratado através de licitação pública
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:45
Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta
O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma, sob relatoria do ministro Jorge Mussi.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00