Código de Defesa do Consumidor

Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal

O réu foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo estupro contínuo de sua filha menor de 18 anos.

Empresa de ônibus pode operar linha intermunicipal.

Sentença Civil.

Júri absolve acusado de cometer homicídio em defesa de amigo

legítima defesa, na mesma linha sustentada pela zelosa Defesa, para todas as imputações.

Apelação cível. Ação declaratória negatória de dívida c/c reparação de danos morais.

Aquisição de linha telefônica móvel mediante fraude.

TIM pagará dano moral por bloqueio indevido em linha

morais, por ter bloqueado, indevidamente, a linha telefônica de um então usuário dos serviços.

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Operadora de telefonia deve indenizar usuário por linha clonada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Telefone fixo. Instalação. Utilização da linha telefônica por terceiro.

Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização.

Procedência do pedido.

Responsabilidade civil. Danos morais. Embratel. Clonagem de linha telefônica.

Suspensão parcial dos serviços sem comunicação. Dano In Re Ipsa.

Brasil Telecom é condenada por bloquear linha sem avisar cliente

Um consumidor que teve a linha cancelada sem legítima motivação vai ser indenizado pela Brasil

Empresa de telefonia é condenada por bloquear linha de cliente

A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar 10 mil reais por bloquear a linha telefônica de um cliente, que estava com suas contas em dia.

Instalação de linha telefônica não solicitada pelo pretenso devedor.

Fraude de terceiro.

Transferir linha sem autorização gera dever de indenizar

três mil reais a consumidor, residente em Natal, por ter transferido indevidamente sua linha telefônica resultando em constrangimento ao proprietário.

Operadora é condenada por defeito na portabilidade de linha telefônica

A consumidora receberá R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.

Indenização. Danos morais. Linha telefônica. Habilitação. Cautelas necessárias. Inobservância.

Reparação de danos. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Linha telefônica fraudulentamente contratada por terceiro, que se utiliza do nome de outra pessoa.

O julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa quando a matéria em pauta

Ação de adimplemento contratual

Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica

Modelo defesa prévia

Defesa Prévia de acordo com o artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006