Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 1046 vezes
Telefone fixo. Instalação. Utilização da linha telefônica por terceiro.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 100798/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: BRASIL TELECOM S. A. APELADO: GISELE LARA DA SILVA Número do Protocolo: 100798/2008 Data de Julgamento: 09-9-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEITADAS AS PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E INÉPCIA DA INICIAL - TELEFONE FIXO - INSTALAÇÃO - UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA POR TERCEIRO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS AO CRÉDITO - COBRANÇA ...