Apelação cível. Ação declaratória negatória de dívida c/c reparação de danos morais.

Aquisição de linha telefônica móvel mediante fraude.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 38821/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE: AMERICEL S. A. APELADO: JULIANO STEFANO DURAN Número do Protocolo: 38821/2009 Data de Julgamento: 31-8-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATÓRIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL MEDIANTE FRAUDE - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO APELADO - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO - DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA - ...

Palavras-chave: declaratória