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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 12:45
Processual civil. Execução fiscal.
Impenhorabilidade absoluta dos vencimentos e proventos de aposentadoria.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:56
A consciência do limite por Wittgenstein
mística: ética, estética e religião. O sentido ético da vida encontra-se na esfera, no que chamou de limite do mundo.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:45
STF barra limite a investigação eleitoral
Plenário da Corte suspende resolução do TSE que obrigava Ministério Público a pedir autorização à Justiça para apurar crimes eleitorais
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:30
Limite de desconto recai apenas sobre consignados
Câmara rejeitou recurso de um servidor contra a decisão que indeferiu a tutela antecipada para limitar o desconto referente a empréstimos bancários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Eleição sindical. Limite do controle da legalidade.
Portanto, sendo regular a eleição, tem-se por legítimos os eleitos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:56
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.
Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 08:47
Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal
Prisão preventiva respeitou limite legal
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:31
SP questiona decisão judicial que impediu redução de salário acima do teto
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impediu a redução dos proventos de um
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 16:30
Tributação deve incidir sobre valor acima do teto
servidores inativos e pensionistas é o valor dos benefícios que superam o limite
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 10:07
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Maio de 2016 - 11:12
É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes
O presente artigo discorre sobre a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:40
Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez
Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:04
É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde
O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:47
Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.
Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:44
Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista
Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:13
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 19:30
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 20:27
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Classes de dependentes: Qual a idade limite?
Jair Teixeira dos Reis - Auditor Fiscal do Trabalho e Professor Universitário, autor dos livros publicados pela LTr: Subordinação Jurídica e o Trabalho à Distância; Resumo de Direito Coletivo do Trabalho; Resumo de Direito Previdenciário e Processo Administrativo do Trabalho.