Classes de dependentes: Qual a idade limite?

Jair Teixeira dos Reis - Auditor Fiscal do Trabalho e Professor Universitário, autor dos livros publicados pela LTr: Subordinação Jurídica e o Trabalho à Distância; Resumo de Direito Coletivo do Trabalho; Resumo de Direito Previdenciário e Processo Administrativo do Trabalho.

Normalmente, os estudantes demonstram dificuldades no entendimento da dependência previdenciária dos menores tem em vista a existência de três ramos específicos que tratam da temática: Civil, Tributário e Previdenciário, além do Penal(1). Elucida Fábio Zambitte Ibrahim (2008), que confusão freqüente sobre o filho dependente diz respeito aos filhos maiores, até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de ensino médio, pois, para efeitos ...

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