Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por Improbidade Administrativa

Imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública

Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.

Limite máximo do salário-de-contribuição.

Agravo de instrumento. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Indeferimento.

Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso improvido.

Compensação: estimativas mensais de IRPJ e CSLL em face das alterações da MP 449/2008

Elaine Christina Mendes Gomes é consultora tributária da Moore Stephens do Brasil (www.msbrasil.com.br).

Conheça nove direitos garantidos às pessoas com Síndrome de Down

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Franciele Carvalho chama a atenção para direitos poucos conhecidos pela sociedade que devem ser cumpridos e respeitados

STF, o avanço da descriminalização do porte de cannabis para uso individual e a saúde pública

Por Claudia de Lucca Mano.

Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT

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Justiça mantém prisão de autuada por subtrair criança em Santa Maria

A autuada, segundo o auto de prisão em flagrante, tentou subtrair uma criança de sete meses da mãe, em Santa Maria.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.

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Falta Grave. Descumprimento no Regime Aberto

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Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

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Justiça determina limpeza de terreno abandonado em Candelária

Os proprietários deverão proceder imediatamente a limpeza do terreno, murando o imóvel no prazo de vinte dias

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Processual civil. Tributário. ICMS. Substituição Tributária.

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Apelação cível. Seguros. Plano de saúde.

Prazo de carência. Evento obstétrico. Cirurgia. Caráter de emergência.

Policiais civis devem custodiar presos nas delegacias em caráter provisório

O sindicato pedia a reforma da sentença para que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da Comarca de Mundo Novo em custodiar os presos das unidades em que estão lotados

Processual civil. Negócio fiduciário.

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