Recurso de Revista. Contribuições Previdenciárias. Juros de mora e multa

Fato Gerador. Prestação de Serviços.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Insurgência da defesa. Acusada que entrega droga para o consumo do companheiro preso, durante audiência de instrução e julgamento.

Ex-prefeito e ex-secretária do Oeste condenados por fraude em concurso

Ação penal pública.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Habeas corpus. Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Trancamento de ação.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.

Apelação cível. Impugnação à assistência judiciária gratuita.

Alegação de ausência de comprovação hábil a demonstrar a condição financeira do impugnado. Sentença de procedência. Recurso do impugnado. Insurgência contra denegação do benefício da assistência judiciária gratuita.

Consumidor. Queda livre de elevador em shopping center. Acidente de consumo.

Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.

Recurso de apelação. Indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Acidente de veículo.

Queda em bueiro sem tampa e sem sinalização. Responsabilidade do município.

Recurso especial. Proteção à marca.

Conflito entre os signos "Dave" e "Dove". Inegável semelhança gráfica e fonética. Produtos destinados ao mesmo segmento mercadológico. Impossibilidade de coexistência. Prevalência do registro mais antigo.

Ação de Cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito com evento morte. Hipótese em que se aplica o prazo prescricional vintenário.

Apelação cível. Execução fiscal. Declaração da prescrição de ofício pelo juízo.

Possibilidade. Recurso improvido.

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel

Cumprimento de Sentença.

Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível

A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Dezembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Homologação de Sentença Estrangeira. Recuperação Judicial

Natureza Constitutiva.

Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor

Projeto caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor

Administrativo. Gratificação de ensino especial ? Gate.

Juizados especiais da fazenda pública.