Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:14

Leandro Damião x Santos: uma análise da chamada “cláusula compensatória desportiva”

. decisão partiu de um entendimento jurisprudencial formado antes do advento da Lei 12.395/2011, que promoveu diversas alterações na Lei Pelé.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação cível. Civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.

Direito de permanecer assegurado pelo artigo 35, § 5º, da lei nº 9,656/98. Transferência de
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:05

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 09:08

Um em cada três presos do país responde pelo crime de tráfico de drogas

Dados inéditos se referem a 22 estados; 5 não possuem os números. Com a Lei de Drogas, percentual
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 11:11

Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00

Ação de cobrança. Requerimento de benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência que não se presume.

Nos termos do artigo 5º da Lei l.060/50, o juiz não está obrigado a conceder os benefícios da
Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:27

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

A probidade administrativa é princípio estabelecido por lei, que vislumbra um comportamento íntegro
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00

Crime de difamação (art. 21 da Lei 5250/67). Réu que, no curso da ação penal, assumiu o cargo de prefeito municipal. Superveniência da competência do Tribunal de Justiça do Paraná para julgar o feito.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal nº 470.689-0, da Comarca de Laranjeiras do Sul, em que figura como autor o Ministério Público do Estado do Paraná e como réu Jonatas Felisberto da Silva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00

Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

Este dano, todavia, deve corresponder àquele causa por dolo ou culpa grave, devidamente comprovada. Nada obstante, se as convenções coletivas acordadas entre as categorias profissional e econômica, prevêem a possibilidade de descontos relativos a danos decorrentes de acidente de trânsito, quando comprovada a culpa por laudo pericial oficial, no qual deve conter, inclusive, avaliação das condições mecânicas do veículo, o desconto somente poderá ser efetivado se preenchidos os requisitos previstos na cláusula normativa.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00

Embargos infringentes e de nulidade. Pesca praticada fora dos limites permitidos pela legislação de regência. Art. 34, inc. II, da Lei 9.605/98. Insuficiência de provas acerca da exata localização da embarcação do acusado.

Cuida-se de Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos por PEDRO MANOEL MACHADO contra acórdão da Oitava Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 15:25

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

lhe retira a qualidade de parte em ação anteriormente aforada, posto que a alteração decorre da própria lei.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:22

Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 10:23

STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime

de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente em dispositivo da Lei de Crimes Hediondos.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 19:30

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

das atribuições que lhes são conferidas em lei, entre elas representar o município em juízo ou fora dele
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 15:01

Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo

● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 15:19

Anulada multa à empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos

cumprir a lei em decorrência da falta de interesse dos próprios portadores de necessidades especiais em preencher as vagas oferecidas.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 16:49

Liminar determina reajuste de subsídio a magistrados sem o aval das assembleias legislativas

pela Lei 13.091, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:43

Partidos questionam no Supremo Tribunal Federal proibição de showmícios em campanhas eleitorais

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 10:36

Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ.

lei consumerista, com vistas à aplicação do artigo 42, parágrafo único, do CDC.

Exibindo resultado de 2501 até 2520 de um total de 59992

. decisão partiu de um entendimento jurisprudencial formado antes do advento da Lei 12.395/2011, que promoveu diversas alterações na Lei Pelé.

Direito de permanecer assegurado pelo artigo 35, § 5º, da lei nº 9,656/98. Transferência de

aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar

Dados inéditos se referem a 22 estados; 5 não possuem os números. Com a Lei de Drogas, percentual

documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.

Nos termos do artigo 5º da Lei l.060/50, o juiz não está obrigado a conceder os benefícios da

A probidade administrativa é princípio estabelecido por lei, que vislumbra um comportamento íntegro

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal nº 470.689-0, da Comarca de Laranjeiras do Sul, em que figura como autor o Ministério Público do Estado do Paraná e como réu Jonatas Felisberto da Silva.

Cuida-se de Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos por PEDRO MANOEL MACHADO contra acórdão da Oitava Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal.

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

lhe retira a qualidade de parte em ação anteriormente aforada, posto que a alteração decorre da própria lei.

relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.

de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente em dispositivo da Lei de Crimes Hediondos.

das atribuições que lhes são conferidas em lei, entre elas representar o município em juízo ou fora dele

● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145

cumprir a lei em decorrência da falta de interesse dos próprios portadores de necessidades especiais em preencher as vagas oferecidas.

pela Lei 13.091, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868

lei consumerista, com vistas à aplicação do artigo 42, parágrafo único, do CDC.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos