Crime de difamação (art. 21 da Lei 5250/67). Réu que, no curso da ação penal, assumiu o cargo de prefeito municipal. Superveniência da competência do Tribunal de Justiça do Paraná para julgar o feito.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal nº 470.689-0, da Comarca de Laranjeiras do Sul, em que figura como autor o Ministério Público do Estado do Paraná e como réu Jonatas Felisberto da Silva.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal Tipo de Documento: Acórdão Comarca: Laranjeiras do Sul Processo: 0470689-0 Recurso: Ação Penal (Cam) Relator: Lilian Romero Julgamento: 03/07/2008 18:00 Ramo de Direito: Criminal Decisão: Unânime Dados da Publicação: DJ: 7654 11/07/2008 Ação Penal n° 470.689-0, da Vara Criminal da Comarca de Laranjeiras do Sul Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: JONATAS FELISBERTO DA SILVA Relatora(1): Juíza Convocada LILIAN ROMERO PENAL. ...

Palavras-chave: difamação