OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Execução fiscal. Valor inferior a dez mil reais. Arquivamento sem baixa na distribuição.

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

reconquistaria sua credibilidade e iniciaria o processo para que o país reconquistasse a sua

Apelação criminal. Estelionato qualificado. Art. 171 § 3º, do CP. Obtenção de benefício previdenciário fraudulento. Vínculos empregatícios fictícios. Materialidade e autoria comprovadas.

Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Julgamento per saltum de fundamentos não apreciados pelas instâncias antecedentes: inadmissibilidade.

Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.

Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Pedidos de extensão na medida cautelar de habeas corpus. Suspensão do decreto de prisão preventiva. Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Daniel Fonseca Roller em favor de ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, contra decisão denegatória de medida cautelar proferida no HC 124.378/SP, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

Execução fiscal. Contribuição para o FGTS. Sentença que decretou a consumação da prescrição intercorrente qüinqüenal. Inaplicabilidade do art. 174 do CTN.

Não consumação do lapso prescricional trintenário. Súmula 210-STJ. Apelação provida.

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Ação civil pública. Demolição de rampa para lavagem de ônibus. Dano ambiental. Recomposição florestal da área afetada.

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que

Proposta da OAB que pune bandido advogado vai à CCJ do Senado

Tributário. Compensação. Taxa Selic.

este for anterior à Lei 9.250/95, a partir de 1º.01.96.

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Ação para cobrança de DPVAT pode ser ajuizada mesmo sem pedido administrativo

A ré Centauro Seguradora S.A. alegou faltar interesse processual por parte do autor, uma vez que não ofereceu resistência ao pagamento, pois não recebeu o pedido de pagamento.