O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos concurseiros e ainda embrionário em terra tupiniquim. Ousamos entrementes, propor um novo papel ao Supremo, que se faria mais ousado e determinante de um novo modelo de Brasil, um Supremo que reconquistaria sua credibilidade e iniciaria o processo para que o país reconquistasse a sua

O Supremo Tribunal Federal no julgamento da Medida Cautelar na ADPF 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio, como requerente o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pediu que fosse o sistema penitenciário brasileiro declarado um Estado de Coisas Inconstitucional, categoria formulada pela Corte Constitucional colombiana. Pretendia que o Tribunal, ao reconhecer o aludido Estado de Coisas, interferisse na criação e implementação de políticas públicas, em alocações orçamentárias e na ...

Palavras-chave: Direito Constitucional STF Corrupção