Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.

Postado em 30 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 1241 vezes

Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF3ªR.

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Palavras-chave: denúncia

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