Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

tema colocado em debate, cuida ponderar que a atividade gestora dos bens públicos não alcança o poder

Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes.

Almejada absolvição. Materialidade e autoria do vil comércio sobejamente comprovadas. Agente que se dedicava à atividade criminosa.

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Porque a tabela do IRPF e IRRF está super desatualizada?

O congelamento da tabela do imposto de renda na virada de 2010/2011 é tema do momento na mídia.

Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores

A relatora da controvérsia (Tema 1.058), ministra Assusete Magalhães, ressaltou que o STJ, ao

Município tem obrigação de admitir arquiteta que tirou 1º lugar em concurso

?Efetivamente, não há como admitir que a Administração Pública abra concurso para preenchimento de

Presidente do STJ quer que BB financie laptops para juízes, advogados e servidores do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, informou, que irá

Qual a função da Polícia Civil?

A função da Polícia Civil ainda é uma incógnita para muitos cidadãos. Diferentemente da Polícia

Justiça autoriza advogada a ter ‘morte digna’

Decisão de 2013 faz com que mulher não seja obrigada a passar por tratamento desnecessário, caso desenvolva uma doença irreversível

Direitos Humanos: a responsabilidade dos intelectuais

Os Direitos Humanos constituem uma conquista na caminhada da Humanidade

Breve apreciação sobre a jurisdição voluntária

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com.

A Teoria Expansiva da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Primeiros Comentários

é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo de suprir a

STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

O ministro acrescentou que a denúncia só pode ser rejeitada, de acordo com o artigo 395 do CPP, se

Medida Provisória nº 38, de 14 de Maio 2002.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e

Plenário aprova proposta que garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo.

STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias

O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae.

Ação cautelar.

Ação cautelar de busca e apreensão e ação cominatória para abstenção de uso de marca cumulada com indenização por perdas e danos.

Agravo de instrumento. Acidente de trabalho que incapacita o empregado totalmente para o trabalho. Paraplegia. Dano moral. Tutela antecipada. Condenação no pagamento de pensão mensal, plano de saúde e readaptação da residência do autor.

Acidente de trabalho. Responsabilidade.

Crimes licitatórios: aspectos e aplicabilidade

em nossa mídia, vem descobrindo e pondo mais a vista da população, tento em conta que em nosso país

HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher