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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Ação cautelar.

Ação cautelar de busca e apreensão e ação cominatória para abstenção de uso de marca cumulada com indenização por perdas e danos.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70031034408 Comarca de Canoas APELANTE/APELADO: VANESSA ANDRADE OLIVEIRA APELANTE/APELADO: MORMAII IND. COMERCIO IMP E EXP DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO COMINATÓRIA PARA ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AÇÃO CAUTELAR. Caráter satisfativo da demanda. Irregularidade processual não caracterizada. Autora, titular da marca MORMAII, há ...

Palavras-chave: busca e apreensão