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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:05

Juros compensatórios são devidos nas ações de desapropriação de imóvel improdutivo

O processo foi apreciado em sede de recurso repetitivo (Lei n.11.672/2008).
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00

Penal. Processual penal. Evasão de divisas.

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00

Embargos em recurso de revista.

Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007. Cláusula penal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00

Nota promissória. Prescrição. Ocorrência.

Aplicação do art. 70, alínea 1, da Lei Uniforme, Decreto nº 57.663/66.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00

Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade.

Crime de tráfico ilícito de entorpecente. Fato anterior à Lei 11.343/06.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Embargos de divergência. Penal. Crime de descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Valor superior àquele previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 10.522/2002.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Contribuição sindical patronal. Cálculo. Ilegalidade não demonstrada.

A contribuição sindical assume a natureza de tributo, sendo imposta por lei (art. 580 da CLT)
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00

Empresa de turismo terá de indenizar casal que teve bagagem extraviada em lua-de-mel

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95, passo ao julgamento.
Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Cofins - Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social

A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes.
Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:15

Agentes públicos - Noções gerais

Estado, função esta que é criada por lei para que seja cumprida determinada atividade de competência
Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 13:07

Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

regularização fundiária no espaço brasileiro, levando em consideração a aplicabilidade da lei. Dessa
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 14:57

Depois de 11 de setembro

Afeganistão. E, leis antiterroristas também foram endurecidas e, com isso, surgiu a Lei Patriótica (Patriot Act).
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:58

CONTRAN - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016

componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 11:57

O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

ordenamento jurídico pátrio que os apresentam. Alguns deles não estão expressamente descritos na lei, nem
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 13:25

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

República até os dias atuais. O Projeto de Lei Complementar 112/2021 que foi aprovado em setembro do
Array Publicado em 2016-03-24T16:15:39+00:00

Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

importante modificação no ordenamento pátrio, introduzido por meio da Lei Nº. 12.015/2009, que trouxe
Array Publicado em 2017-11-17T17:04:53+00:00

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

retirado do cidadão com a aprovação da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o popular Estatuto

Exibindo resultado de 6401 até 6420 de um total de 59651

O processo foi apreciado em sede de recurso repetitivo (Lei n.11.672/2008).

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.

Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007. Cláusula penal.

Aplicação do art. 70, alínea 1, da Lei Uniforme, Decreto nº 57.663/66.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.

Crime de tráfico ilícito de entorpecente. Fato anterior à Lei 11.343/06.

Valor superior àquele previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 10.522/2002.

A contribuição sindical assume a natureza de tributo, sendo imposta por lei (art. 580 da CLT)

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95, passo ao julgamento.

A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes.

Estado, função esta que é criada por lei para que seja cumprida determinada atividade de competência

regularização fundiária no espaço brasileiro, levando em consideração a aplicabilidade da lei. Dessa

Afeganistão. E, leis antiterroristas também foram endurecidas e, com isso, surgiu a Lei Patriótica (Patriot Act).

componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503

ordenamento jurídico pátrio que os apresentam. Alguns deles não estão expressamente descritos na lei, nem

República até os dias atuais. O Projeto de Lei Complementar 112/2021 que foi aprovado em setembro do

importante modificação no ordenamento pátrio, introduzido por meio da Lei Nº. 12.015/2009, que trouxe

retirado do cidadão com a aprovação da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o popular Estatuto

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