O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

O presente artigo aborda os principais princípios norteadores do Processo Penal Brasileiro, tema de suma importância para o aprendizado da ciência processual penal. Princípios são regras balizadoras de qualquer disciplina, sob os quais se apoiam, tendo aí sua origem e finalidade. De forma sucinta e conceitual, os princípios foram aqui elencados, sendo demonstrado o vínculo com o respectivo ordenamento jurídico pátrio que os apresentam. Alguns deles não estão expressamente descritos na lei, nem por isso deixando de alicerçá-la. Outros aparecem na letra da lei, tanto ordinária quanto constitucional. Conjuntamente, formam a sólida base da fascinante disciplina Processo Penal, sem a qual todo o esforço dispensado pelo Direito Penal em manter o equilíbrio e a paz social cairia por terra.

1 INTRODUÇÃOPara uma correta e justa aplicação do Direito, em qualquer de suas áreas, garantindo a eficácia da norma através do processo, é indispensável que seus operadores lancem um olhar pautado em seus princípios, à luz dos ditames estatuídos na Constituição Federal, que, sem dúvida, é o ponto de partida para uma análise principiológica do Direito pátrio. Sob esse prisma, será dado, ao longo deste artigo, um enfoque sobre os principais Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal, ...

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