Contribuição sindical patronal. Cálculo. Ilegalidade não demonstrada.

A contribuição sindical assume a natureza de tributo, sendo imposta por lei (art. 580 da CLT)

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00861-2008-025-03-00-3 RO Data de Publicação: 08/11/2008 Órgão Julgador: Oitava Turma Juiz Relator: Des. Marcio Ribeiro do Valle Juiz Revisor: Desa. Cleube de Freitas Pereira RECORRENTE: BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO RECORRIDA: FECOMÉRCIO/MG - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - CÁLCULO - ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. A contribuição sindical assume a natureza de tributo, sendo imposta ...

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