Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Agravo Interno. Decisão em Conflito Positivo de Competência. Recuperação Judicial

Veículos. Financiamento com garantia de Alienação Fiduciária.

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Clipping de Legislação (16 a 20 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Dois empregos públicos e aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Civil e Processo Civil.

STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas

Os ministros reconheceram repercussão geral da matéria e reafirmaram, no Plenário Virtual, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade da vedação.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.

Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Civil e processual civil. Ação de cobrança.

Indenização de seguro obrigatório DPVAT. Morte.

Portador de necessidades especiais.

Tratamento discriminatório.

Representação por inconstitucionalidade.

Determina a proibição da participação de crianças no desfile de agremiações carnavalescas e grupos assemelhados, no âmbito do Município do Rio de Janeiro?, classifica-a como atividade de polícia administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.

Crime ambiental.

Pesca proibida.