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Sábado, 20 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva

Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Civil e Processo Civil.

1.Quanto à vigência das leis, assinale a alternativa correta.A) Uma lei é revogada somente quando lei posterior declare expressamente sua revogação.B) Lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.C) A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.D) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se a mesma lei.E) É expressamente proibida a revogação de uma lei repristinada.2. Assinale a ...

Palavras-chave: Questões Noções Direito Civil Processo Civil Tribunal de Justiça Militar São Paulo