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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 09:25
O que muda com a lei sobre drogas que o Senado correu para aprovar?
Diferente do que afirmavam alguns defensores da lei, projeto não pode impedir julgamento do STF sobre prisão de consumidores de drogas.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:02
Projeto de Lei que tramita na Câmara cria regras para educação domiciliar no Brasil
previstos no ECA, na Lei Maria da Penha e na Lei de Crimes Hediondos estão proibidos de pleitear o ensino domiciliar.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 12:45
Construtora não pode criar novas vagas de garagem em edifício no RJ
Projeto arquitetônico
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro - Comentários sobre a Lei Complementar nº 105
, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:16
Acusação de tráfico é insuscetível de liberdade provisória
artigos 44 da Lei Antidrogas e 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, independente das condições favoráveis do paciente.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 14:01
Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas
O senador Jayme Campos (DEM-MT) é o autor da proposta, que tramita na CCJ.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Projeto cria regras para evitar fraude em consignado de aposentados
O Projeto de Lei 4582/12
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 17:30
Reconhecimento de firma em contratos financeiros poderá ser obrigatório
O Projeto de Lei 2313/11
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 18:46
Projeto autoriza desconto de aluguel em folha de pagamento
O Projeto de Lei 462/11
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 17:57
Projeto obriga poder público a avisar sobre bloqueios de trânsito
O Projeto de Lei 7983/10
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 16:59
Projeto permite prisão por qualquer crime em período eleitoral
O Projeto de Lei 122/11
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:34
Projeto permite deduzir pagamento de imóvel do Imposto de Renda
O projeto de lei 61/11
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:54
Projeto cria documento único de identificação
O projeto de lei 7902/10
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:03
Proposta aumenta pena para cárcere privado seguido de lesão ou morte
O Projeto de Lei 6742/10
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:17
Rejeitado repasse mínimo para universidades estaduais e municipais
O Projeto de Lei 1559/07
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 18:51
Projeto proíbe propaganda de remédios e terapias
O Projeto de Lei 6724/10
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 18:21
Seguridade aprova pensão para hanseniano que sofreu amputação
O Projeto de Lei 3085/08
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 19:58
Viação aprova desconto de crédito tributário de empresa ferroviária
O Projeto de Lei 6856/10
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:57
Banheiros poderão ter alarme para portadores de deficiência
O Projeto de Lei 6976/10
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 19:05
Projeto aumenta adicionais de insalubridade e de periculosidade
O Projeto de Lei 6994/10