Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6976/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que torna obrigatória, em banheiros de uso coletivo, a instalação de alarme de emergência nas cabines destinadas a portadores de deficiência. A proposta altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00).

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é dar mais segurança aos portadores de deficiência. O alarme, segundo ele, poderá ser usado em caso de mal-estar ou desequilibrio, por exemplo. A regra valerá para os banheiros instalados em espaços abertos, como parques e praças, e em edifícios públicos e privados.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto do Portador de Deficiência e já está no plenário para análise dos deputados.

PL-7699/2006

PL-6976/2010