A Câmara analisa o Projeto de Lei 6724/10, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que proíbe a propaganda de medicamentos e terapias em veículos de comunicação. A proposta mantém a liberação apenas para publicidade de remédios genéricos, em campanhas patrocinadas pelo Ministério da Saúde ou em locais autorizados a distribuí-los.

A legislação atual (Lei 9.294/96) permite a propaganda de medicamentos classificados pelo Ministério da Saúde como anódinos (paliativos) e de venda livre, desde que inclua advertências quanto ao seu abuso. Todo anúncio de remédio deve informar, por exemplo, que o médico deverá ser consultado caso os sintomas persistam.

De acordo com o projeto, a propaganda de medicamentos e terapias ficará restrita a publicações especializadas, dirigidas a profissionais e instituições de saúde. Para Luiz Couto, esse tipo de campanha em jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão "é um incentivo à nociva prática da automedicação".

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo,  foi apensada ao Projeto 1402/99. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-6724/2010