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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 18:08
Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar
Por decisão da maioria, o recurso por parte da massa falida da Enxuta Industrial Ltda. foi negado e a empresa deverá pagar o valor dos honorários advocatícios devidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:10
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Março de 2024 - 17:44
IBAJUD promove debate de mulheres que atuam no Direito Empresarial e Falimentar
4º I summit #porElas celebra o Dia Internacional da Mulher com evento que destaca a contribuição feminina na área da insolvência
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:18
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 01:00
A "Falência" do Sistema Falimentar Brasileiro e a Recuperação da Empresa no Projeto de Lei 4.376/93
William Lopes Da Fonseca Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e aluno especial de Ética e Filosofia Política no Mestrado da Faculdade de Filosofia da USP
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:47
Execução Fiscal. Decretação de Falência. Suspensão de Prazo Prescricional
Alegados indícios de crime falimentar.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:33
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 12:20
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar
Para o relator do projeto é necessário que exista um prazo máximo que impeça o prolongamento indefinido da falência ao longo do tempo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:40
Visão de fazenda pública sobre a figura do administrador judicial do espólio falimentar
Como fenômeno não apenas jurídico, a quebra de uma empresa gera efeitos por diversos setores da sociedade, tendo implicações econômicas, jurídicas e sociais diversas. O fim do processo judicial da falência não encerra automaticamente todos os processos judiciais, especialmente os que lhe são paralelos, nem desobriga o síndico a cumprir seus deveres legais, dentre os quais, o de prestar informações aos credores e, em particular, à Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:00
Corte Especial decide que honorários advocatícios têm preferência em processo falimentar
STJ decidiu que os créditos resultantes de honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais, têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, observado o limite legal de 150 salários mínimos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:29
Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
nova Lei de Falências, que determina que a ação penal por crime falimentar deve ser julgada pelo
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 15:19
Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 10:50
Recurso Especial. Execução Fiscal. Falência. Crime Falimentar
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habilitação junto ao juízo falimentar. Possibilidade.
Hipótese em que, no presente feito, foram infrutíferas todas as tentativas levadas a efeito no intuito de localizar algum bem passível de penhora, fossem eles da executada ou de seus sócios.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.
práticos e Polêmicos" com o artigo "Breves Comentários Sobre Direito Penal Falimentar" - Ed. Forense RJ/2.004)
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Abril de 2004 - 01:00
A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado
recuperação empresarial sob a ótica da nova legislação falimentar - FGV/SP. Robson Zanetti ( Mestre e