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Fonte: Luiz Fernando Valente de Paiva e Robson Zanetti

A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado

Luiz Fernando Valente de Paiva ( Sócio Pinheiro Neto Advogados e Coordenador do curso de recuperação empresarial sob a ótica da nova legislação falimentar - FGV/SP. Robson Zanetti ( Mestre e doutorando em Direito Privado pela Université de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected] )

Foi encaminhado na última quarta-feira para Comissão de Assuntos Econômicos - CAE no Senado Federal o relatório e substitutivo do Projeto de Lei de Recuperação de Empresas e Falências do Senador Ramez Tebet. A partir de agora espera-se que em 10 dias esse projeto tenha condições de ser seja aprovado pela CAE e, imediatamente após pelo Plenário do Senado, retornando a seguir àe a Câmara dos Deputados para aprovação final e sanção presidencial e novamente em dez dias seja votado para que então ...

Palavras-chave: Falência; Recuperação de empresas; Senado; Recuperação judicial