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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei Complementar nº 122, de 12/12/06
Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 18:08
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei Complementar nº 121, de 9/02/06
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00
Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações
Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: rvelloso@durso.com.br
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 20 de Dezembro de 2002 - 03:00
Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002
Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Maio de 2017 - 16:28
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SERVIDOR
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Plenário pode votar previdência complementar de servidor federal
Projeto de Lei cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:42
Cofins. Isenção. Lei Complementar. Revogação por Medida Provisória
Sociedades Cooperativas. Tributação.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 11:50
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 10:56
A Lei Complementar n.º 152/15 alcança Estados e Municípios
O presente artigo discorre sobre a Lei complementar nº 152/15
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 13:45
Ação questiona lei sobre previdência complementar de servidor público
Ajufe alega inconstitucionalidade formal da lei, porque teria violado o artigo 93 da Constituição Federal
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:00
Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011
e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 17:04
Lei Complementar nº 137, de 26 de Agosto de 2010
rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de
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Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei Complementar nº 124, de 03/01/07
Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00
ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003
Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor jurídico tributário de algumas empresas. E-mails: fsousa.hope@petrobras.com.br e fantonioreis@ig.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 18:43
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 17:36
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário