"A Lei Complementar 196/22 consagra a maturidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo"

Especialista comenta LC 196/22 que, entre outras providências, torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito.

Em agosto foram sancionadas novas regras para o sistema cooperativo nacional. ?A Lei Complementar nº 196 (LC 196/22) moderniza a Lei Complementar nº 130 ? ou Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo ? em diversas frentes: além de fechar brechas e eliminar riscos de interpretação de alguns dispositivos, a lei promove importantes mudanças na governança das cooperativas e nas relações entre as entidades do Sistema?, explica o advogado e especialista em Direito Econômico e Direito Empresarial ...

Palavras-chave: Lei Complementar 196/22 Consagração Maturidade Sistema Nacional de Crédito Cooperativo