Direito civil e econômico. Programa de arrendamento residencial. Lei 10.188/2001. Reintegração na posse.

Direito civil e econômico.

Reparação de dano moral e à imagem. Fato irrelevante.

Ação de indenização por danos materiais, morais e psicológicos. Filho assassinado em baile de Reveillon.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Dano Moral. Morte de magistrado por detentos (autoria intelectual) e foragidos do sistema penitenciário. Vítima sob ameaça e sob custódia da polícia.

Condenação das Lojas de Colombo por lesar jovem casal: não entrega de presentes de casamento

Reparação de danos morais

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Indenização. Fuga de gato de clínica veterinária.

Tributário. Sociedade civil. COFINS. Isenção.

Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.

Civil. Processual civil.

Sistema financeiro de habitação - SFH. Quitação do saldo devedor remanescente.

Civil e processual civil.

Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Celebração de acordo extrajudicial. Pagamento parcial do débito.

Processual civil e civil. Ação demolitória.

Alteração da fachada do prédio. Vedação. Previsão em lei, convenção e regimento interno do condomínio. Obrigação de desfazer a obra

Civil e processual civil.

Ação de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização de dano moral. Anotação restritiva de crédito. Eliminação antes do ajuizamento da pretensão. carência de ação.

Apelação cível. Policial civil inativo.

Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.

Civil e processo civil.

Recurso especial. Ação de cobrança.

Mandado de Segurança. CPFL. Taxa de Utilização das Áreas Públicas pelos Equipamentos de Distribuição de Energia Elétrica.

Inconstitucionalidade.

Responsabilidade civil. Aplicação de herbicida em fazenda próxima à do autor. Responsabilidade da ré configurada.

Apelação civil, responsabilidade civil.

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.

Civil e processual civil.

Reintegração de posse. Contrato de arrendamento. Falta de anuência dos demais condôminos.

Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.