Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Aprovada criação de 9.388 vagas para contratação de funcionários públicos

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Nestlé recorre na Justiça para garantir compra da Garoto

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.

Progressão de Regime nos Crimes Hediondos

"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: [email protected]"

Agravo regimental. Processual civil e tributário. RE.

Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito.

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Pedido de falência. Sentença que julgou a autora carecedora da ação. Comprovação de entrega de mercadorias.

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.

Não-ocorrência.

Contribuições sociais da LC nº 110/2001. Natureza jurídica. Princípio da anterioridade ano-calendário.

Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.

Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.