Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 11 de Outubro de 2004 - 10:09 - Lida 1540 vezes
Progressão de Regime nos Crimes Hediondos
"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: alinne.guerra@uol.com.br"
SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2.CRIMES HEDIONDOS 2.1.Evolução Histórica 2.2. A Lei 8.072/90 ou dos Crimes Hediondos 3. DAS PENAS E DA PROGRESSÃO DE REGIMES 3.1. Das penas 3.2. Sistemas Penitenciários 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO E PROCESSO PENAL 4.1.Os princípios constitucionais penais 4.2. Princípio da Humanidade 4.3. Principio da individualização da pena 5. A PROIBIÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 5.1. A constitucionalidade do artigo 2°, parágrafo 1° da Lei 8072/90 ...